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Aviso Legal

1. Identificação do Titular

  • Razão social name: PREMIUM LEADS, S.L
  • CIF/NIF: B70545843
  • Domicílio social: C/ Manuel Murguía, Ed. Casa del Agua (1º Planta, Local Comercial L1B), CP 15011, A Coruña (España)
  • Telefone: 981 27 80 77
  • E-mail: info@premiumleads.com
  • Dados de inscrição no Registro Mercantil da Espanha: A Coruña, al Tomo 3.643, Folio 37, Hoja c-56.900, Inscripción 1ª.

2. Objeto

As presentes condições regularão o uso que o Titular põe a disposição dos utilizadores do Website, as quais poderão ser alteradas sem aviso prévio, de maneira que se recomenda a consulta periódica das mesmas, mais ainda quando se disponha a fazer um uso efetivo de produtos e/ou serviços

3. Condições de acesso e uso

O acesso ao website é livre e atribui a quem o realiza a condição de Utilizador, quem poderá acessar aos conteúdos e até mesmo entrar em contacto com os administradores.

Portanto o Utilizador deve ler, entender e aceitar as presentes condições de uso antes de proceder à navegação e/ou uso dos serviços, o que suporá a sua expressa aceitação e adesão às mesmas nos termos e condições que se expressam a continuação:

  1. Compromisso de uso diligente dos recursos, com estrito cumprimento da legislação vigente, com respeito aos bons costumes e a “netiqueta”, isto é, o conjunto de normas de comportamento geral na Internet;
  2. O Utilizador aceitará os termos e condições ou bases de participação de um serviço ou recurso concreto quando estas foram necessárias, o que será explicitamente requerido se for o caso e;
  3. Não poderá fazer uso do Website fora dos termos aceitados pelas presentes condições de uso, concretamente para fins ilícitos, contrários à moral ou à ordem pública em qualquer das suas expressões, ou constitutivas de delito.

Da mesma forma, em caso de serem permitidos os comentários ou entradas de opiniões, o Titular não se responsabilizará em nenhum caso das opiniões expressadas por terceiros, mas reserva-se o direito a retirar ou incluso não publicar aqueles que sejam ofensivos ou inapropriados ou, na sua falta, quando tivesse conhecimento efetivo do conteúdo do publicado.

4. Propriedade Intelectual e Industrial.

O Titular possui todos os direitos sobre o Website, os seus logos, estrutura, imagens e elementos constitutivos do código objeto, ou conta com as devidas autorizações do seu legítimo proprietário, assim como a programação e engenharia do código fonte. Todos estes elementos, além das publicações incluidas, estão protegidos pela normativa espanhola e europeia sobre propriedade intelectual e industrial.

Queda proibida qualquer reprodução, adaptação, alteração ou comunicação pública da totalidade ou parte dos conteúdos do Website, efetuada de qualquer forma ou por qualquer meio, mecânico, manual ou outro, sem a autorização expressa do Titular.

Qualquer link realizado à Web deverá de se dirigir à “home” ou página de início, ficando proibida a realização de links profundos ou dirigidos a outros conteúdos distintos do referido. De igual maneira, queda proibida a prática de navegação sobre quadros ou “frames”.

5. Proteção de dados de carácter pessoal.

O Titular adoptou todas as medidas de seguridade, tanto técnicas como organizativas, exigidas pela normativa em proteção de dados, mais concretamente segundo a Ley Orgánica 3/2018 de Protección de Datos de Carácter Personal y Garantía de los Derechos Digitales, assim como o Reglamento 2016/679 Europeo de Protección de Datos.

Poderá encontrar toda a informação a este respeito na seção denominada Política de Privacidade.

6. Legislação e jurisdição aplicável

As presentes Condições Gerais ficam sujeitas ao ordenamento jurídico espanhol, submetendo qualquer controvérsia aos tribunais da cidade da Corunha, com renúncia a qualquer outro foro geral ou especial que lhes pudera corresponder.

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